Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ITBI. NÃO INCIDÊNCIA. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. REGISTRO DO TÍTULO JUDICIAL QUE SEGUE AS DIRETRIZES DA LEI 6015/73.
1.CUIDA-SE DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE E DE OUTROS DIREITOS REAIS, PELA POSSE PROLONGADA DA COISA, ACRESCIDA DE DEMAIS REQUISITOS LEGAIS. ... ()
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