Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ABANDONO AFETIVO. DANO E VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO NÃO EVIDENCIADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 

1. Abandono afetivo é o não exercício do dever de assistência/cuidado praticado por um ou ambos os pais, ou seja, o descumprimento do princípio da paternidade/maternidade responsável. O amor e afeto não podem ser impostos, pois são sentimentos espontâneos que decorrem das atitudes, convivência e até reciprocidade entre as pessoas envolvidas, ao contrário do dever de cuidado e assistência.... (Continua)