Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. «QUANTUM. REDUÇÃO. IMPERTINÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUXÍLIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO. VERBA INDENIZATÓRIA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. VIABILIDADE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 

1. Ausentes provas concretas acerca da real capacidade contributiva do genitor alimentante bem como das efetivas necessidades dos menores alimentandos, deve ser mantida a verba alimentar fixada pelo d. Juízo de primeiro grau, até que seja realizada a instrução do feito originário, quando se poderá analisar com a profundidade necessária os elementos fáticos, visando avaliar o binômio necessidade-possibilidade. ... (Continua)