Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Indenizatória - Transporte aéreo nacional de passageiros - Atraso e cancelamento de voo - Responsabilidade civil da ré reconhecida e acobertada pelo manto da coisa julgada em razão da ausência de interposição de recurso - Danos morais - «Quantum indenizatório - Peculiaridades do caso - Arbitramento em patamar insuficiente, devendo ser majorado em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Regra de equilíbrio - Extensão e consequência da injustiça - Não aplicação da Súmula 54/STJ - Incidência dos juros de mora a partir do arbitramento - art. 407, do Código Civil - Pretensão à majoração acolhida em parte.

Honorários advocatícios - Sucumbência recíproca inalterada - Sentença mantida em seus demais termos. Recurso provido em parte