Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta por Simone Carneiro da Silva e Enio Roberto da Silva contra sentença que julgou improcedentes os pedidos em ação pelo rito comum ajuizada em desfavor de MRV Engenharia e Participações S/A. Os autores alegam vícios construtivos em imóvel adquirido e requerem a anulação da sentença em razão de cerceamento de defesa, diante da não realização de prova pericial técnica essencial para o deslinde do feito. ... ()
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