Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.  PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AFASTADA. CABIMENTO DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS (CÓPIA DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL E A RESPECTIVA MEMÓRIA DE CÁLCULO) SÃO SUFICIENTES AO PROCESSAMENTO DO FEITO, CABENDO AO BANCO DEMONSTRAR, DOCUMENTALMENTE, A EVENTUAL AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DO TÍTULO.  PRECEDENTES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. QUESTÃO PRECLUSA. ... (Continua)