Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Concessionária de energia elétrica. Sucessivas interrupções de energia no imóvel da apelada. Concessionária que não impugna as dezenas de protocolos abertos pela consumidora. Dano moral fixado em R$ 6.000,00 que deve ser mantido.

1. As incontáveis privações de energia por parte da apelada não foram impugnadas especificamente pela concessionária, que se limita a reconhecer apenas uma ocorrência, que não teria durado mais de 24 horas. 2. Alegações da recorrida amparadas por farta prova documental que foram acolhidas pela sentença. 3. Dano moral fixado em R$ 6.000,00 que não reclama alteração. 4. Desprovimento do recurso.