Jurisprudência Selecionada

1 - TST DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL JULGADA PROCEDENTE. ACÓRDÃO REGIONAL CASSADO. PREJUDICADO O JULGAMENTO DO RECURSO DE

REVISTA.Considerando que a decisão proferida na Rcl 71.051/AP cassou o acórdão prolatado pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região no ponto em que reconhecida a responsabilidade subsidiária do Estado embargante, fica prejudicado o acórdão prolatado pela Primeira Turma deste Tribunal Superior do Trabalho.Embargos de declaração providos.... (Continua)