Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -PAGAMENTO DE PASSAGEM DE ONIBUS-FISCAL- DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO- RECURSO NEGADO.
- Odano moral decorre de violação a atributos inerentes ao direito da personalidade, causando abalo, constrangimento, vexame, humilhação, aflição, sofrimento. ... ()
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