Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA TRATAMENTO HOME CARE- PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - PROVA PERICIAL MÉDICA - PROVA ESSENCIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.
O julgamento antecipado do processo sem a realização de prova especificada pela parte a tempo e modo, a qual é útil ao correto desate da lide, caracteriza cerceio de defesa. ... ()
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