Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA - IMPUGNAÇÃO - ACOLHIMENTO - POSSE «AD USUCAPIONEM - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA - RECONVENÇÃO - IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL ARREMATADO JUDICIALMENTE - INTERESSE PROCESSUAL - AUSÊNCIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
-Será acolhida a impugnação à concessão da gratuidade da justiça quando demonstrado que a parte até então beneficiária não preenche os respectivos requisitos. ... ()
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