Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado tentado - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Não se tratou de atos preparatórios, vez que a execução do delito foi iniciada, sendo que bens foram separados para a subtração - Inviável o reconhecimento do Princípio da Insignificância, ante a maior reprovabilidade do delito, cometido em concurso de agentes e com invasão de propriedade - Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea - Penas redimensionadas - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.