Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE INDEFERIDA. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE.
1. OBJETO RECURSAL.Inconformismo da embargante contra sentença de não conhecimento dos Embargos à Execução que reconheceu a preclusão consumativa. Renovação do pedido de gratuidade amparada na apresentação de novos documentos (Registrato e certidão de casamento) e arguição de nulidade da r.decisão para sejam conhecidos os Embargos quanto ao pedido de extinção da execução pela habilitação do crédito na falência. ... ()
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