Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

O sindicato possui legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos. Nada obstante envolva situações particulares, como data de admissão e salário, o trabalho em ambiente insalubre atinge a coletividade de enfermeiros que trabalham no mesmo hospital, evidenciando assim, a homogeneidade do direito perseguido, motivo pelo qual é legítima a atuação da entidade sindical na qualidade de substituta processual. Vale destacar que a quantificação dos valores devidos a cada trabalhador não compromete a homogeneidade dos direitos, uma vez que esta se relaciona ao direito postulado e não ao valor perseguido por cada substituído.AÇÃO COLETIVA. LEGITIMIDADE DO SINDICATO. SUBSTITUIÇAO PROCESSUAL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. A determinação para que a liquidação e a execução sejam realizadas de forma individual não afasta a legitimidade do Sindicato Autor, que poderá promovê-la, observando as regras processuais vigentes. ... (Continua)