Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA E ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA, INVALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO E CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME: 1.Agravo de Instrumento interposto em Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, contra decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. ... ()
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