Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÌCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
1. A controvérsia cinge-se a estabelecer o foro competente para processar e julgar a ação de execução de título extrajudicial relativo a contrato de prestação de serviços advocatícios.... ()
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