Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. EXCLUSÃO DE CANDIDATO APÓS PROVA OBJETIVA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS CRITÉRIOS DO EDITAL. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.

Ação de tutela cautelar antecedente proposta por candidato excluído de concurso público para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, regido pelo Edital 001/2023, contra o Estado do Rio de Janeiro e a Fundação Getúlio Vargas, com o objetivo de assegurar sua participação na prova discursiva. (2) O autor sustenta que a exclusão decorreu da formulação de questões supostamente em desconformidade com o conteúdo previsto no edital, o que teria reduzido sua pontuação e impedido sua classificação para a etapa seguinte. ... (Continua)