Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 557.4135.9065.7087

1 - TJDF Estupro de vulnerável. Provas. Palavra da vítima. Pena. Culpabilidade. Circunstâncias do crime. Consequências. Continuidade delitiva. Recurso provido em parte. 

I. Caso em exame ... ()

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