Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ CONSUMIDOR. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE COBRANÇAS INDEVIDAS A TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONSOLIDAÇÃO EM MÃOS DO AUTOR A POSSE DEFINITIVA DO BEM APREENDIDO. CONTRA QUAL SE INSURGE A PARTE RÉ.
1.Conjunto probatório a corroborar as alegações autorais, sem que se possa afastar a pretendida busca e apreensão do bem. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote