Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
1. CONTROVÉRSIA.Conta encerrada sem prévia notificação da cliente. Insurgência recursal do banco réu, alegando: a) regularidade do encerramento da conta corrente da autora; b) envio de notificação, afastando a falha na prestação do serviço; c) improcedem os danos morais; d) subsidiariamente, o valor indenizatório deve ser reduzido. ... ()
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