Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCONFORMISMO DO AGRAVANTE. PLEITO DE REDUÇÃO PARA 25% DO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O VALOR FIXADO NA ORIGEM. PAGAMENTO ESPONTÂNEO DE R$500,00 MENSAIS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 35% DO SALÁRIO MÍNIMO. MANUTENÇÃO DO AGRAVADO COMO DEPENDENTE NO PLANO DE SAÚDE DO AGRAVANTE. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA EM PARTE.

A concessão de alimentos deve guardar relação com a capacidade econômica do alimentante e, ao mesmo tempo, atender às necessidades do alimentando, respeitando-se a diretriz da proporcionalidade. ... (Continua)