Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESOBEDIÊNCIA E DESACATO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL HÁBIL. ESTADO DE SURTO EMOCIONAL NÃO COMPROVADO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME... ()
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