Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 557.0057.3395.0767

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA. INTERNAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

Negativa de cobertura em razão do período de carência. Sentença de procedência. Irresignação da Ré. Abusividade da negativa de cobertura, dado o caráter emergencial da internação. A recusa indevida de cobertura em casos de emergência ou urgência configura dano moral indenizável. Precedentes do STJ. Sentença mantida. Apelo da Ré a que se NEGA PROVIMENTO... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF