Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. LIGHT. LAVRATURA DE TOI. COBRANÇA DE CONSUMO NÃO FATURADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR QUANTO À IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DECISUM QUE SE MANTÉM. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO NO CASO EM EXAME. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR OU DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INÚMEROS PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO.