Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Execução de título extrajudicial. Pretensão de recebimento de valores relativos à prestação de serviços de manutenção em escola pública estadual. Indeferimento da gratuidade judiciária. Ausência dos requisitos legais de concessão do benefício. Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote