Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Telefonia. Ação declaratória de nulidade contratual cumulado com danos morais. Sentença de parcial procedência. Danos morais afastados. Insurgência da parte autora. Indenização por danos morais. Não acolhimento. Ausência de comprovação acerca de eventual cobrança indevida de multa. Não demonstrada a ocorrência de efetiva negativação do nome do autor. O mero aborrecimento, não é suficiente para incutir sofrimento indenizável. Não restou comprovada a repercussão negativa na vida da autora, ônus que lhe competia. Danos morais não configurados. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)