Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO - BUSCA E APREENSÃO DE MENOR - ENTREGA AOS AVÓS PATERNOS - EXISTÊNCIA DE RISCO À INFANTE - DETERMINAÇÃO ADEQUADA - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO - NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que deferiu o pedido liminar, para determinar a busca e apreensão da infante, bem como sua entrega para os avós paternos. ... ()
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