Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA MANEJADA PELA GENITORA DA MENOR. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO GENITOR DA ADOLESCENTE, MANTENDO O DECISUM QUE SUSPENDEU A VISITAÇÃO PATERNA. INSURGÊNCIA DO RÉU AO ARGUMENTO DE QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS QUE ANTERIORMENTE JUSTIFICARAM O SEU AFASTAMENTO JÁ FORAM EXTINTAS, ENCONTRANDO-SE O MESMO EM TRATAMENTO PSICOLÓGICO E PSIQUIÁTRICO. PARTES QUE FORMALIZARAM ACORDO DE SUSPENÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNA EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PETIÇÃO SUPERVENIENTE DO AGRAVANTE INFORMANDO A DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA, NA FORMA DO ART. 932, III, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 998, AMBOS DO CPC.