Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C CONSIGNAÇÃO DE ENTREGA DE CHAVES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL. INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL. OFERTA DE REPARO PELO LOCADOR. RECUSA DA LOCATÁRIA. RESCISÃO ANTECIPADA MOTIVADA POR FATORES EXTERNOS. BARULHOS DA VIZINHANÇA E INSEGURANÇA URBANA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO CONFIGURAM VÍCIO DO IMÓVEL. MULTA CONTRATUAL. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

A existência de infiltrações no imóvel foi reconhecida, mas o locador se prontificou tempestivamente a realizar os reparos, em prazo razoável, o que afasta a configuração de inadimplemento contratual. ... (Continua)