Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. art. 139, IV,

do CPC. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento. 2. Agravo Interno não provido.... (Continua)