Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 2001 para cobrança de cheques, regularmente citada a parte executada em 2002. Após a penhora de bem imóvel e sua posterior desconstituição por reconhecimento de bem de família, foi realizada nova constrição no rosto de autos em 2005. O processo permaneceu suspenso entre 2006 e 2007, sendo o exequente intimado diversas vezes para promover o andamento, sem êxito. A execução foi extinta por inércia em 2008. Em 2011, o exequente requereu a reativação do feito, sendo a pretensão acolhida, com novos atos executivos sendo praticados, inclusive penhora em 2022. ... (Continua)