Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). NEGATIVA ADMINISTRATIVA. ÔNUS DA PROVA DO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFICÁCIA E SEGURANÇA DO FÁRMACO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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