Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CP, art. 329. RESISTÊNCIA. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. 

1. Pratica o crime de resistência quem se opõe à tentativa de abordagem policial, fazendo uso de violência física contra os agentes públicos.2. No caso concreto, há descrição clara do uso de violência em direção aos policiais e de ameaça, tudo na tentativa de se opor ao ato legal que estava em execução. A versão trazida pelos policiais é firme e minudente, em linha com os elementos informativos colhidos, a não deixar dúvida sobre as circunstâncias narradas na inicial acusatória. Condenação mantida. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ... (Continua)