Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PARTILHA DE BENS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
I. CASO EM EXAME: 1.Trata-se de ação de partilha de bens ajuizada em decorrência de dissolução de vínculo conjugal, sob o regime de comunhão parcial, em que se discute a divisão do patrimônio adquirido na constância do casamento. ... ()
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