Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO ADOLESCENTE. MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DESATENDIDO. ALIMENTANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR A INVIABILIDADE DE ALCANÇAR A VERBA FIXADA, EXEGESE DA CONCLUSÃO 37 DO CETJRS. PRECEDENTES. SENTENÇA QUE RESTA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.... ()
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