Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA C/ PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS  MATERIAIS E MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCARIA, POR DÍVIDA CUJA ORIGEM NÃO RESTOU COMPROVADA. DANO MORAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, NA FORMA DOBRADA. SENTENÇA «ULTRA PETITA". RESTITUIÇÃO SIMPLES. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. 

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ... (Continua)