Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação que versa sobre colação de grau e emissão de diploma de ensino superior. Autor que obteve certificado de conclusão de ensino médio com data posterior ao início da graduação. Recusa do réu em admitir a colação de grau e emissão de diploma apenas ao final do curso. Sentença de procedência. Irresignação do réu. Recurso adesivo para majoração do valor dos danos morais e honorários de sucumbência. Valor fixado de acordo com o entendimento do TJRJ para casos semelhantes. RECURSOS A QUE SE NEGAM PROVIMENTO.