Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Denúncia que imputa ao réu DIONATTA DA SILVA TEIXEIRA a prática do crime do art. 155, §3º do CP, pela conduta praticada entre os meses de janeiro e maio de 2017, na rua Juno, 110, Vila Olímpia, consistente em subtrair para si energia elétrica da concessionária ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, por meio de instalação by-pass entre a rede de distribuição de energia e o ramal que atende ao imóvel, acarretando consumo sem detecção e prejuízo material no valor de R$ 500,80 (quinhentos reais e oitenta centavos) à sociedade empresária. ... (Continua)