Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexistência de relação contratual. Empréstimo consignado. Impugnação da assinatura aposta no documento. Alegação de fraude. Determinação de perícia grafotécnica, com custeio de honorários periciais rateado entre as partes. Insurgência da instituição financeira que não prospera. Decisão mantida. Recurso improvido.
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