Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. CONTRATO DE SEGURO. COBRANÇA DO VALOR DA APÓLICE. ILEGITIMIDADE DA RÉ LOCALIZA QUE NÃO FEZ PARTE DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. NEGATIVA DE COBERTURA POR PARTE DA SEGURADORA AYMORÉ, SOB ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. SÚMULA 609/STJ. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS. MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA TRANSPARÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE.

RECURSO DA RÉ LOCALIZA PROVIDO. ... (Continua)