Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Fornecimento de água. Ação revisional de débito cumulada com obrigação de fazer julgada improcedente. Pretensão à reforma integral da sentença manifestada pela autora.

Se o conjunto probatório, com destaque para o laudo pericial, elaborado por profissional qualificado e equidistante dos interesses das partes, confere respaldo à solução dada pelo Juízo a quo à controvérsia, impõe-se a manutenção da sentença hostilizada. RECURSO DESPROVIDO