Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE BALCÃO. FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ELEMENTOS DE PROVA QUE INDICAM TER A OPERAÇÃO CONTESTADA OCORRIDO ANTES DO HORÁRIO EM QUE OCORREU O FURTO. COMPRA COM SENHA E CHIP. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOR AO DEMANDADO O RESSARCIMENTO DA COMPRA PARCELADA NO CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Pedido de balcão intentado contra o administrador do cartão de crédito, meio de pagamento do produto, por compra não reconhecida.... (Continua)