Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO E PARTILHA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR OFENSA AO CONTRADITÓRIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ENTRE EX-CÔNJUGES. NECESSIDADE COMPROVADA. MAJORAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO PROVIDO EM PARTE.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de divórcio litigioso cumulado com partilha de bens e alimentos, na qual foi deferida parcialmente a tutela de urgência, para fixar alimentos provisórios em 70% do salário mínimo. A agravante pleiteia a majoração do valor para dez salários mínimos, alegando necessidade em razão da idade avançada, problemas de saúde e ausência de renda própria, enquanto o agravado administra sozinho o patrimônio comum. ... ()
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