Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA PARA A BUSCA PESSOAL. INOCORRÊNCIA. DE INÍCIO, HAVIA APENAS UMA ABORDAGEM ROTINEIRA PARA ORIENTAÇÃO QUANTO AO USO DO CAPACETE NA CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA, MAS A PARTIR DO MOMENTO EM QUE OS POLICIAIS MILITARES VISUALIZARAM UM VOLUME NA CINTURA DO RÉU, PASSOU A HAVER A FUNDADA SUSPEITA DE QUE PORTAVA OBJETO ILÍCITO, SOBRETUDO QUANDO SE DEMONSTRAVA VISIVELMENTE AGITADO E ACABOU EMPURRANDO UM DOS POLICIAIS. PROVA LÍCITA. PALAVRA DOS POLICIAIS. PROVA IDÔNEA. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO. DIMINUIÇÃO DA PENA BASILAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 

APELO DESPROVIDO.... (Continua)