Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL INDISPENSÁVEL AO JULGAMENTO NÃO REALIZADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PODER DEVER DO JUIZ DE DETERMINAR DE OFÍCIO A PRODUÇÃO. NULIDADE.

Apelação interposta por morador de determinada localidade que alega a ocorrência de danos ambientais decorrentes da atividade empresarial da ré. Pedido de produção de prova pericial na petição inicial e na réplica. Concordância com o julgamento antecipado da lide. Sentença de improcedência porque não realizada prova pericial indispensável ao julgamento. ... (Continua)