Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito Civil. Locação comercial. Ação de indenização. Retenção indevida de benfeitorias pelo locador. Cabimento da pretensão do locatário. 1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 2. Recurso do autor acolhido. 3. Expressa disposição contratual reconhecendo como de propriedade do locatário (autor) as benfeitorias realizadas no terreno locado. Indevidamente retidas as benfeitorias pelo locador (réu), atende ao autor o direito à pretendida indenização. Valor a ser apurado em liquidação de sentença. 4. Recurso provido. Sentença reformada para procedência da ação