Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MINERADORA - OMISSÃO NA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM ZONA DE AUTOSSALVAMENTO E ELEVAÇÃO DO NÍVEL DE RISCO DE BARRAGEM DE MINÉRIO - PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - MATÉRIA AMBIENTAL - HIPOSSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DA PARTE AUTORA.

Agravo de instrumento interposto contra decisão saneadora proferida nos autos de ública movida por associação comunitária contra empresa mineradora, que rejeitou preliminares e deferiu a inversão do ônus da prova. ... (Continua)