Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. POSSE MANSA E PACÍFICA. INEXISTÊNCIA. OPOSIÇÃO DOS HERDEIROS. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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