Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE AÇÃO INDIVIDUAL EM RAZÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FACULDADE DA PARTE AUTORA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o pedido de suspensão da ação individual em virtude da existência de ação civil pública, relacionada ao rompimento da barragem de Brumadinho. A agravante sustenta que a ação individual poderia prosseguir independentemente da coletiva. ... (Continua)