Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. SIMULAÇÃO. AGIOTAGEM. NULIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta por Réu contra sentença que julgou procedentes os pedidos na ação anulatória de negócio jurídico, declarando a nulidade das escrituras públicas de compra e venda e do contrato de locação, e improcedentes os pedidos na ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança. ... (Continua)